O presente instrumento estabelece os termos de utilização pelo “usuário” dos “serviços” e “produtos” do escritório “Costa e Silva Advocacia”, incluindo seu “website”: www.costaesilvaadvocacia.com.br
Estão inclusos nos “Termos de Uso” a Política de Privacidade do escritório “COSTA E SILVA ADVOCACIA”, onde é explicada a interação do escritório com os dados pessoais de seus clientes.

1- Dos Serviços Fornecidos
A COSTA E SILVA ADVOCACIA oferece serviços gerais de advocacia em Direito Civil, além dos serviços especializados acerca de:
– Responsabilidade civil
-Direito Homoafetivo
-Direito das Famílias
-Direito do Consumidor
-Direito Previdenciário
-Direito do Trabalho
-Análise e elaboração de contratos

1.1- Da Contratação dos Serviços Principais
A contratação do escritório COSTA E SILVA ADVOCACIA, para prestação de quaisquer serviços, ocorre de maneira pessoal e única. Cada contrato é feito visando ao melhor atendimento das necessidades de seus clientes.
Os contratos são subordinados à Política de Privacidade e aos termos descritos neste instrumento, no que for relevante.

1.2- Da Utilização do Website
A COSTA E SILVA ADVOCACIA mantém seu website a ser utilizado pelos usuários. Um usuário é qualquer pessoa que decida acessar qualquer conteúdo disponibilizado na internet pela COSTA E SILVA ADVOCACIA. O uso dos conteúdos e serviços contidos em tais websites pode estar vinculado ao fornecimento de “informações pessoais” do usuário, assim definidas pela Lei nº 13.709/18, sendo a Política de Privacidade acerca destas descrita em apartado.
Os usuários que acessarem o conteúdo do website devem estar de acordo com a Política de Privacidade e os Termos de Uso da COSTA E SILVA ADVOCACIA. É de responsabilidade do próprio usuário se informar destes documentos, bem como fornecer ou rescindir seu consentimento para o uso de seus dados pessoais, quando relevante.
Os conteúdos e serviços contidos no website da COSTA E SILVA ADVOCACIA devem ser utilizados “como disponíveis”. Não é de responsabilidade da COSTA E SILVA ADVOCACIA oferecer modificações ou atendimento fora de sua proposta.
Ao acessar o website da COSTA E SILVA ADVOCACIA, registrar dados pessoais nele, ou utilizar-se dele de outras maneiras, o usuário manifesta inequívoca concordância com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da COSTA E SILVA ADVOCACIA.
A utilização do website pode se dar pelo acesso, vizualização, obtenção e exibição de dados, download de dados e comunicação com o escritório. Os Termos de Uso e Política de Privacidade são contrato vinculante entre a COSTA E SILVA ADVOCACIA e o usuário. Em caso de não concordância com os termos, o usuário não deve se utilizar do website, conteúdos e serviços da COSTA E SILVA ADVOCACIA.
A COSTA E SILVA ADVOCACIA pode alterar, a qualquer período, os Termos de Uso e sua Política de Privacidade. Estes serão sempre disponibilizados aos usuários. A utilização continuada do website, dos conteúdos e serviços da COSTA E SILVA ADVOCACIA é vinculada à aceitação das atualizações de Termos de Uso e Política de Privacidade. É responsabilidade do usuário se manter atualizado sobre tais mudanças.

2- Dos Dados Pessoais
A COSTA E SILVA ADVOCACIA tem seu relacionamento com os dados pessoais de seus usuários regrada por sua Política de Privacidade.

2.1- Cadastro de Dados Pessoais
Alguns dos serviços e conteúdos oferecidos pela COSTA E SILVA ADVOCACIA necessitam que o usuário cadastre seus dados pessoais. Ao cadastrar voluntariamente seus dados pessoais, o usuário concorda com sua utilização de acordo com estes Termos de Uso e com todo o conteúdo da Política de Privacidade da COSTA E SILVA ADVOCACIA.
O usuário deve cadastrar informações corretas e próprias sendo vedado o uso de informações de terceiros.

3- Alterações no Website
O website da COSTA E SILVA ADVOCACIA não tem natureza permanente, podendo ser modificado ou excluído a qualquer tempo. Os conteúdos do website e as interações entre este e os usuários são regidos por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade. Quaisquer modificações feitas no website são regradas pelos mencionados documentos. Modificações que requeiram termos específicos poderão vir com modificações nos presentes Termos de uso e na Política de Privacidade.

4- Conteúdo Externo à Costa e Silva Advocacia
4.1- Parceiros Externos
A COSTA E SILVA ADVOCACIA pode se utilizar de parceiros externos para prestar seus serviços de maneira mais eficiente. A relação com seus parceiros externos está disposta na Política de Privacidade.
A COSTA E SILVA ADVOCACIA não se responsabiliza pelos conteúdos de quaisquer parceiros externos ou por policiar o uso de dados por esses.

4.2- Links Externos
A COSTA E SILVA ADVOCACIA pode ter, em seu website, links para websites de terceiros. Os websites de terceiros não são, sob qualquer hipótese, de responsabilidade da COSTA E SILVA ADVOCACIA em qualquer nível.
A utilização de websites de terceiros para a comunicação com a COSTA E SILVA ADVOCACIA é de responsabilidade do usuário e do terceiro. A COSTA E SILVA ADVOCACIA não se responsabiliza pela coleta de quaisquer dados que ocorram neste tipo de interação.